Olá, Consumidor!

Seja bem-vindo à plataforma Moonz! Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma Moonz e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Sabemos que seu tempo é valioso e, por isso, elencamos abaixo os principais tópicos que, em nossa opinião, são absolutamente indispensáveis para o uso da nossa plataforma. Porém, não deixe de ler o documento por completo, combinado?

A Moonz é uma plataforma que facilita a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de Participantes. Todos os eventos publicados na plataforma estão sob responsabilidade de seus Organizadores, uma vez que a Moonz não produz tais eventos. Cabe aos Organizadores definirem as quantidades e valores dos ingressos disponibilizados para venda, regras para acesso aos eventos, políticas de reembolso, troca de titularidade, etc;

A Moonz não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora da sua plataforma;

Todas as compras realizadas na plataforma Moonz passam por um processo de análise, seja para conferência dos dados preenchidos durante a compra (cartão de crédito) ou para o recebimento da confirmação de pagamento (boleto bancário). Se alguma inconsistência for encontrada ou se o pagamento não for confirmado, a compra ficará automaticamente cancelada;

A política de troca de titularidade é definida pelo Organizador do evento, podendo essa opção ser disponibilizada ou não. Cabe ao Consumidor informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar;

Caso o Participante receba um ingresso via troca de titularidade, fique ciente de que o Consumidor, titular da compra, poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando seu acesso ao evento;

A política de reembolso é definida pelo Organizador do evento. Cabe a você informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do ingresso.

Os ingressos, inscrições, ou contribuições comprados através da plataforma Moonz serão enviados ao e-mail indicado por você tão logo o pagamento seja aprovado. Também é possível acessá-los no site e no app da Moonz, desde que exista uma conta associada ao mesmo e-mail informado no formulário de compra;

Para receber nossas mensagens corretamente, você concorda em verificar as configurações do sistema anti-spam, ou similares, na sua caixa de e-mails. O não recebimento do ingresso no e-mail, causado por erros nas configurações citadas acima, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização;

Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Chargeback: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.

Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos, pagos ou gratuitos, para os eventos criados pelos próprios Organizadores.

Contestação: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.

Crawler/Spider: programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.

Link: terminologia para endereço de internet.

Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.

Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos próprios através da Plataforma Moonz e os divulgam para Consumidores.

Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.

Plataforma Moonz: designa a plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.moonz.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.

Moonz: Moonz Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.528/0001-54, com endereço na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, 6º andar, Sion, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Moonz Live: solução criada para a realização de eventos online no formato live streaming pela Plataforma Moonz, disponível apenas para eventos pagos.

Moonz Streaming: solução criada para a realização de eventos online, que funciona a partir de uma integração com a aplicação Zoom, por meio da qual uma videoconferência será realizada.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma Moonz.

Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma Moonz, que consistem em: (i) disponibilizar uma solução tecnológica (plataforma Moonz) para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus próprios eventos; (ii) viabilizar, por meio da plataforma Moonz, as operações de venda de ingressos cadastrados por usuários Organizadores; (iii) hospedar os eventos criados pelos Organizadores.

2.2. Os eventos criados e divulgados através da plataforma Moonz são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos. A Moonz não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.

2.3. A plataforma Moonz e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Moonz a:

a) Preservar as funcionalidades da plataforma Moonz, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiam a usabilidade e navegabilidade;

b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

2.4. A Moonz envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.4.1. Em caso de indisponibilidade, a Moonz fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

2.4.2. O Consumidor isenta a Moonz de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A Moonz também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

2.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da plataforma Moonz serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação da Moonz, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.

3.1. O cadastro na plataforma Moonz é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela Moonz nestes Termos de Uso.

3.2. O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

3.2.1. A Moonz não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma Moonz poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.

3.3. Caso a Moonz verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.

3.3.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.

3.4. Sem prejuízo de outras medidas, a Moonz poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:

a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Moonz;

b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos;

c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Moonz, na utilização da plataforma Moonz.

4.1. Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a Moonz, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Moonz não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

4.2. Apenas o titular da conta na Moonz poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A Moonz não tem a prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

5.1. Os Consumidores se obrigam a utilizar a plataforma Moonz de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

5.2. Ao utilizarem a plataforma Moonz e suas funcionalidades, os Consumidores se obrigam a:

a) Inserir dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada e o Consumidor, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou contribuições nesse segundo momento;

c) Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o Consumidor tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Consumidor.

d) Comprar os ingressos apenas através da plataforma Moonz, ou em pontos de venda autorizados. A Moonz não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Consumidor ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;

e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, fornecendo todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais da Moonz, conforme explicitado no Item 8.2. desses Termos.;

f) Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;

g) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do Consumidor;

h) Isentar a Moonz de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. A Moonz não é Organizadora de eventos. Fornecemos a plataforma para que os Organizadores vendam seus ingressos e gerenciem seus Participantes.

i) Realizar o download da aplicação Zoom, parceiro integrador da Moonz, nos casos de eventos realizados através do Moonz Streaming.

j) Observar os requisitos mínimos para utilização do serviço Moonz Streaming (tanto para dispositivos desktop quanto dispositivos móveis) estabelecidos pelo parceiro integrador da Moonz.

k) Observar os requisitos mínimos para utilização do serviço Moonz Live (tanto para dispositivos desktop quanto dispositivos móveis).

5.3. Em todos os casos, a Moonz, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.

a) Os eventos criados e divulgados através da plataforma Moonz são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos, obedecendo a legislação em vigor, dentre elas eventuais Decretos Federais, Estaduais e/ou Municipais que autorizem a realização de eventos;

b) A Moonz não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, razão pela qual a adoção de medidas para contenção da COVID-19, imposições para ingresso em eventos, adoção de medidas de distanciamento e sanitárias, são de inteira responsabilidade dos Organizadores e dos Consumidores participantes dos eventos;

c) A participação nos eventos poderá, mesmo que não intencionalmente, ocasionar a transmissão do vírus da COVID-19 para os presentes, ainda que adotadas as medidas sanitárias exigidas pelas autoridades locais e internacionais, e a obediência absoluta às regras de segurança e saúde impostas pelos Organizadores e Governantes;

d) Os Consumidores declaram, CONSCIENTEMENTE E LIVRE DE QUALQUER COAÇÃO, ASSUMIR TODOS OS RISCOS DE SAÚDE ENVOLVIDOS NA SUA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS OCORRIDOS NESTE PERÍODO, tanto conhecidos como desconhecidos, mesmo se advindos da negligência de terceiros, e assumem toda a responsabilidade pela participação nos eventos;

e) A MOONZ NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE A REALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS, ANÁLISE, TRIAGEM, OU QUALQUER CONSEQUÊNCIA ADVINDA DA PARTICIPAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE DO CONSUMIDOR NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO ACIMA MENCIONADO.

6.1. Tão logo o pagamento seja aprovado, o ingresso/acesso ao evento comprado através da plataforma Moonz será enviado ao e-mail indicado pelo Consumidor e também ficará disponível na área autenticada (logada) da plataforma, na aba “Meus Ingressos”.

6.1.1. Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Moonz, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.

6.2. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que o ingresso/acesso seja disponibilizado imediatamente.

6.3. Os ingressos são associados a um código alfanumérico único, representado em algarismos, “QR Code” e Código de Barras (exclusivamente no formato PDF). Após o recebimento, caberá ao Consumidor mantê-los em segurança, não divulgando-os publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele.

6.4. Os ingressos comprados através da plataforma Moonz são nominais, cabendo ao Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. A não conferência dessa informação não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.

6.5. Os ingressos adquiridos na plataforma Moonz podem ser usados para acesso ao evento uma única vez. O check-in do Participante, ou seja, a leitura e validação do ingresso do Consumidor, através do identificador único, é de responsabilidade do Organizador. O acesso do Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente, salvo por decisão exclusiva do Organizador.

7.1. O processamento dos pagamentos das vendas de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolherá o tipo de ingresso desejado, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.

7.1.1. Após a confirmação de aprovação do pagamento, que poderá ser feita por intermediário financeiro, a Moonz recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas através da Moonz passam por processos internos, automatizados, de análise de risco (vide Item 8) que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos.

7.1.2. Caso a Moonz identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado à compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pela Moonz.

8.1. Toda transação realizada na Plataforma passa por análise de risco visando a apuração de eventuais fraudes. Esse processo é essencial para garantir a segurança e a idoneidade das transações, sendo feito a partir de padrões históricos, conferência de dados cadastrais, bases externas e fornecedores ou parceiros. Uma vez calculada a probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta, a compra poderá ser aprovada ou não segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie.

8.2. Caso alguma transação seja identificada com considerável nível de risco, etapas adicionais de validação podem acontecer. Assim, a Moonz pode solicitar informações adicionais por meio de seus canais oficiais de comunicação, cabendo aos Consumidores fornecerem essas informações em tempo hábil para a aprovação da compra.

8.2.1. A fim de confirmar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados inseridos nas soluções da Moonz, documentos pessoais e informações do cartão de crédito utilizado poderão ser solicitados. Essa solicitação pode se dar por e-mail ou por Whatsapp.

8.2.2. Transações com alta probabilidade de fraude podem passar ainda por uma etapa de validação biométrica. Assim, uma foto do rosto do Consumidor poderá ser solicitada via SMS a fim de se verificar se o usuário é realmente o titular dos dados inseridos no pedido. Nesses casos, o Consumidor será informado sobre a necessidade do procedimento nos minutos subsequentes à finalização da compra.

8.2.3. A Moonz não solicitará documentos ou outras informações a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio “Moonz”, contas com selo de verificação em aplicativos de comunicação ou links indicados em algum desses canais.

9.1. A plataforma Moonz permite que o Organizador solicite à Moonz, até o 2º dia útil após o término do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor do ingresso para o Consumidor, descontada a taxa de serviço. É de responsabilidade do Organizador comunicar a seus potenciais Consumidores e Participantes sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela Moonz e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma Moonz.

9.1.1. É de responsabilidade do Consumidor informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador, necessariamente com o e-mail utilizado na compra, para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do valor do ingresso.

9.1.2. O Participante não poderá solicitar reembolso de seus ingressos, o que poderá ser feito tão somente pelo Consumidor (pessoa que realizou a compra na plataforma Moonz), salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.

9.2. Caso seja necessário reembolsar Consumidores, o Organizador deverá, necessariamente, fazê-lo através da plataforma Moonz, sendo vedada a realização do reembolso por meios diversos.

9.2.1. Após o início do procedimento de reembolso pelo Organizador, nas compras realizadas por cartão de crédito, o Consumidor receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Nas compras feitas por boleto, o Consumidor receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado.

9.2.2. O Consumidor será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.

9.3. Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou, foi realizado de maneira distinta ao anunciado, a Moonz se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, Moonz, Organizador e Consumidores.

9.4. Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco da Moonz poderá solicitar ao Consumidor a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito através dos nossos canais oficiais.

9.4.1. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela Moonz, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Consumidor, a Moonz fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra, ou outro canal de contato oficial.

9.4.2. Caso os documentos não sejam enviados pelo Consumidor no prazo determinado, ficará a cargo da Moonz cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério. A Moonz, ainda, poderá solicitar ao Consumidor que seja apresentado, obrigatoriamente, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra, para fins de validação da compra. Em todo o caso, se o Consumidor não enviar as informações requeridas a Moonz poderá cancelar a transação sem que tal fato gere expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.

9.5. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço, estará garantido. A solicitação seja feita ao Organizador, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data compra. O pedido de devolução deverá ser realizado impreterivelmente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.

10.1. Somente o Consumidor, titular da compra, poderá solicitar a transferência dos ingressos para outro usuário ou receber informações detalhadas sobre a transação efetuada na plataforma Moonz. Os dados associados ao Consumidor, titular da compra, não podem ser alterados após a confirmação desta compra.

10.1.1. O Participante não poderá solicitar alterações em seus ingressos, as quais poderão ser feitas somente pelo Consumidor, salvo quando Participante e Consumidor forem a mesma pessoa.

10.2. A Moonz oferece ao Consumidor a possibilidade de alterar a titularidade do ingresso diretamente na plataforma Moonz, bastando o usuário efetuar login com a conta associada ao e-mail informado durante a compra; localizar o ingresso e, clicar em “alterar participante”.

10.2.1. Em alguns eventos, a troca de titularidade deverá ser solicitada por e-mail, através do link https://moonz.com.br/. Nesses casos, as instruções para encaminhar a solicitação estarão disponíveis na página do evento na plataforma Moonz.

10.3. Em regra, a troca de titularidade poderá ser realizada apenas 01 (uma) vez, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário previsto para início do evento, conforme informações contidas na página deste evento. Os Organizadores, entretanto, podem, a seu exclusivo critério, fazer alterações nessas regras, cabendo a eles esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre a política de troca de titularidade em seus eventos.

10.4. Ao receber o ingresso via troca de titularidade, o Consumidor declara-se ciente de que o titular da compra poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou efetuar uma nova troca de titularidade, inviabilizando, assim, seu acesso ao evento. A Moonz não responsabiliza por compras efetuadas fora da plataforma Moonz ou em seus pontos de venda oficiais.

11.1. As contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela própria Moonz.

11.2. A Moonz irá conduzir as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:

a) não cumprimento da política de reembolsos do evento e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador;

b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador;

c) cancelamento do evento;

d) erro técnico no processamento da transação;

e) verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.

12.1. Será cobrada do Organizador uma taxa de serviço para o uso da plataforma Moonz, calculada a partir das vendas online processadas através dela.

12.2. A taxa de serviço cobrada para eventos presenciais ou Moonz Streaming é de até 15% (quinze por cento) sobre o valor do ingresso pago, com um valor mínimo de taxa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por ingresso. O valor da taxa pode variar também conforme limitações estaduais e municipais. O valor das taxas de serviço aplicáveis ao evento podem ser verificadas no momento de realização da compra pelo Consumidor ou da criação dos ingressos pagos pelo Organizador. É uma opção do Organizador repassá-la diretamente ao Consumidor. Não será cobrada taxa de serviço na distribuição de ingressos gratuitos.

12.3. A taxa de serviço cobrada pela utilização do Moonz Live, é de: i) valor variável de até 15% (quinze por cento) sobre o valor pago pelo Consumidor, sendo um mínimo de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) e ii) valor fixo de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por ingresso. É uma opção do Organizador repassá-la diretamente ao Consumidor. Não é possível a distribuição de ingressos gratuitos.

12.4. A Moonz somente emite Nota Fiscal para Organizadores, tendo em vista serem estes os tomadores dos serviços prestados.

13.1. O uso comercial da expressão "Moonz" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Moonz, assim como os programas, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua conta, são de titularidade da Moonz e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da Moonz.

13.2. As páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Moonz, que não possui controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Moonz para com esses sites e seus conteúdos.

14.1. Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma Moonz, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

14.2. Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma Moonz e de suas funcionalidades.

14.3. Na plataforma Moonz é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.

15.1. A Moonz possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da plataforma Moonz e suas funcionalidades.

15.1.1. A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma Moonz e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

15.1.2. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

16.1. A Moonz somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.

16.1.1. Em todos os casos, a Moonz comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.

17.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A MOONZ NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA MOONZ E, POR CONSEGUINTE, A MOONZ NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELOS ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A MOONZ LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS.

17.2. A Moonz não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma Moonz, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa da Moonz.

17.3. A Moonz não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo Organizador.

17.4. OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ITEM 5.4 DESTES TERMOS DE USO, OS USUÁRIOS, CONSUMIDORES, ORGANIZADORES E DEMAIS ENVOLVIDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DECLARAM EXPRESSAMENTE QUE A MOONZ NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAIS DANOS, OCORRÊNCIAS, INCIDENTES, EVENTOS ADVERSOS, TRANSMISSÃO, PROPOSITAL OU NÃO, ACOMETIMENTO, ADOECIMENTO, TRATAMENTO, FALECIMENTO OU QUALQUER OUTRA POSSIBILIDADE QUE VENHA A DECORRER DO CONTÁGIO DA COVID-19 PELA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS E CONSUMIDORES NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA SANITÁRIA. AINDA, DECLARAM EXPRESSAMENTE QUE CASO VENHAM A CONTRAIR A COVID-19 EM DECORRÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS DURANTE O PERÍODO MENCIONADO, ISENTA A Moonz SOBRE O CONTÁGIO DE PESSOAS DE SEU CONVÍVIO, HABITUAL OU NÃO.

17.5. OS USUÁRIOS E CONSUMIDORES DECLARAM, AINDA, EM SEU NOME, HERDEIROS, SUCESSORES, REPRESENTANTES LEGAIS, ATRAVÉS DO ACEITE DOS PRESENTES TERMOS DE USO, ISENTAR E LIBERAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A Moonz, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTÁGIO E EVENTUAIS CONSEQUÊNCIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA SANITÁRIA INTERNACIONAL, causados pela participação nos eventos.

17.6. Em nenhuma hipótese a Moonz, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, responderão pelo pagamento de indenização ao Usuário e/ou Consumidor, ou seus herdeiros, sucessores e representantes legais, por danos materiais, morais, lucros cessantes e danos emergentes porventura decorrentes da participação nos eventos.

17.7. OS USUÁRIOS E CONSUMIDORES DECLARAM-SE CIENTES QUE A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS É DE SUA INTEIRA, TOTAL E IRRESTRITA RESPONSABILIDADE. DECLARAM AINDA QUE ENTENDEM A NECESSIDADE DE SEREM SEGUIDAS TODAS E QUAISQUER RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA E QUE, MESMO SEGUINDO TAIS RECOMENDAÇÕES, ESTÃO SUJEITAS AO CONTÁGIO DA COVID-19, ASSUMINDO PARA SI TODO E QUALQUER RISCO DECORRENTE DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.

18.1. A Moonz não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Moonz, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.

18.2. Ao navegar pela plataforma Moonz e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

18.2.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.

18.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Moonz se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Moonz, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Moonz.

18.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

18.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

18.6. A comunicação entre a Moonz e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Moonz, sobretudo através do link https://ajuda.Moonz.com.br/.

18.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Moonz serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.