Olá, Consumidor!
Seja bem-vindo à plataforma Moonz! Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma Moonz e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Neste resumo, destacamos os principais pontos sobre o funcionamento da Moonz e as responsabilidades das partes envolvidas.
A Moonz é uma plataforma exclusivamente online que oferece ferramentas integradas para eventos, abrangendo gestão, operação, marketing e segurança. No entanto, os eventos publicados na plataforma são de responsabilidade exclusiva de seus organizadores, produtores e demais responsáveis.
A estes cabem decisões relacionadas a: Regras de acesso; Políticas de compra, reembolso e troca de titularidade; Recepção e atendimento no local do evento; Ações relacionadas à realização do evento, principalmente no que diz respeito ao espaço físico.
Responsabilidades e Limitações da Moonz:
A Moonz não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora de sua plataforma.
A Moonz permite a publicação de eventos externos em seu HUB de eventos como forma de facilitar o acesso à informação e fomentar o setor de eventos, mas não se responsabiliza pelas informações publicadas, pela realização desses eventos ou pelo acesso subsequente a links externos. Ainda que realizemos uma filtragem, pedimos atenção redobrada nesse tipo de publicação.
Quando identificado qualquer indício de fraude ou tentativa de fraude (em eventos internos ou externos), a Moonz poderá: Restringir ou cancelar a publicação do evento sem aviso prévio; Acionar mecanismos de segurança para reembolsar ingressos comprados, caso o repasse ao organizador ainda não tenha sido realizado; Cancelar, suspender ou banir contas de usuários mal-intencionados, incluindo CPF ou CNPJ vinculados, impossibilitando novos cadastros dos mesmos.
Troca de titularidade de ingressos:
O ingresso é propriedade do comprador original (aquele que realizou a compra dentro da plataforma), que pode: Transferir a titularidade; Cancelar a titularidade transferida; Solicitar reembolso, conforme as políticas aplicáveis.
Envio de ingressos:
Os ingressos adquiridos através da Moonz são enviados ao e-mail cadastrado no momento da compra, assim que o pagamento for aprovado.
Os ingressos também podem ser acessados diretamente no site ou no aplicativo da Moonz, desde que o usuário possua uma conta associada ao mesmo e-mail informado na compra.
É responsabilidade do comprador verificar as configurações de e-mail e garantir que os dados fornecidos sejam corretos. A Moonz não se responsabiliza pelo não recebimento do ingresso devido a configurações incorretas ou erros no e-mail fornecido. Essa situação não gera direito a indenização ou outros ressarcimentos.
Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Chargeback: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos, pagos ou gratuitos, para os eventos criados pelos próprios Organizadores.
Contestação: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.
Crawler/Spider: programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
Link: terminologia para endereço de internet.
Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.
Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos próprios através da Plataforma Moonz e os divulgam para Consumidores.
Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.
Plataforma Moonz: designa a plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.moonz.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.
Moonz: Moonz Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.528/0001-54, com endereço na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, 6º andar, Sion, Belo Horizonte, Minas Gerais.
Moonz Live: solução criada para a realização de eventos online no formato live streaming pela Plataforma Moonz, disponível apenas para eventos pagos.
Moonz Streaming: solução criada para a realização de eventos online, que funciona a partir de uma integração com a aplicação Zoom, por meio da qual uma videoconferência será realizada.
Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma Moonz.
Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
2.1. Estes Termos regulam os serviços oferecidos pela plataforma Moonz, que incluem:
(i) disponibilizar uma solução tecnológica para que Organizadores possam criar, organizar, gerenciar e divulgar seus próprios eventos;
(ii) viabilizar, por meio da plataforma, a venda de ingressos cadastrados pelos Organizadores;
(iii) hospedar os eventos criados pelos Organizadores.
2.2. Os eventos criados e divulgados na plataforma Moonz são de responsabilidade exclusiva dos Organizadores, sendo estes os únicos responsáveis por definir as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos. A Moonz não é criadora, coorganizadora ou proprietária dos eventos hospedados, mas reserva-se o direito de monitorar os eventos publicados para assegurar o cumprimento de suas políticas legais e promover a otimização da plataforma.
2.3. A plataforma Moonz e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários no formato "como estão", podendo passar por melhorias e atualizações constantes. A Moonz compromete-se a:
a) Manter as funcionalidades da plataforma com links ativos e layouts que favoreçam a usabilidade e navegabilidade;
b) Apresentar as funcionalidades de forma clara, completa e precisa, permitindo a exata compreensão das operações realizadas.
2.4. A Moonz busca garantir a disponibilidade contínua da plataforma. Contudo, podem ocorrer indisponibilidades temporárias devido a manutenções necessárias ou eventos de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação ou problemas técnicos alheios ao controle da Moonz.
2.4.1. Em casos de indisponibilidade, a Moonz envidará seus melhores esforços para restabelecer o acesso à plataforma no menor tempo possível, dentro das limitações técnicas de seus próprios serviços e dos serviços de terceiros.
2.4.2. Os consumidores isentam a Moonz de responsabilidade por danos decorrentes de paralisações temporárias causadas por:
Falhas em concessionárias de energia elétrica;
Problemas nos serviços de redes telefônicas ou provedores de internet;
Greves, tumultos, desastres naturais ou quaisquer eventos de caso fortuito ou força maior.
A Moonz também não será responsabilizada por prejuízos resultantes de fatos de terceiros que escapem de sua esfera de vigilância e controle.
2.5. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência pelos canais oficiais da Moonz, como suporte virtual, redes sociais ou outras formas de comunicação eletrônica.
3.1. A Moonz oferece um espaço em sua plataforma para que eventos externos possam ser divulgados. No entanto, os eventos divulgados nessa categoria são de inteira responsabilidade de seus realizadores, incluindo as informações publicadas nos anúncios e nos links associados. Qualquer erro ou inconsistência nas informações é de responsabilidade exclusiva do usuário que criou o anúncio.
3.2. A Moonz não se responsabiliza por qualquer aspecto relacionado aos eventos externos, incluindo sua realização, informações veiculadas nos anúncios ou links compartilhados, e quaisquer transações realizadas fora de sua plataforma.
3.3. Caso sejam identificadas fraudes, inconsistências, ou qualquer outro tipo de conduta irregular, a Moonz se reserva o direito de tomar todas as medidas cabíveis, que podem incluir a remoção do anúncio, a suspensão ou exclusão da conta do usuário responsável sem aviso prévio e, quando necessário, a comunicação às autoridades competentes.
3.4. A Moonz reforça a importância de que os usuários exerçam cautela e redobrem a atenção ao interagir com eventos externos ou links associados, assim como em qualquer outro evento, especialmente fora da plataforma. Recomenda-se verificar a confiabilidade das informações e do realizador do evento antes de qualquer ação.
4.1. O cadastro na plataforma Moonz é gratuito, porém os serviços oferecidos poderão ser cobrados conforme estabelecido nestes Termos de Uso.
4.2. O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. A Moonz poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, além de se recusar a fornecer serviços, caso identifique que as informações cadastradas são falsas ou inconsistentes.
4.2.1. A Moonz não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos, sendo que a criação de perfis falsos poderá ser enquadrada como crime, incluindo falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.
4.3. A Moonz pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar a comprovação da identidade e dos dados fornecidos pelo usuário, podendo requerer documentos ou outras formas de validação.
4.3.1. Qualquer erro ou atraso no envio ou na validação das informações exigidas será de responsabilidade exclusiva do usuário, incluindo eventuais prejuízos decorrentes.
4.4. A Moonz poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário, bem como eventos associados, e recusar a prestação de serviços, caso o usuário:
a) Descumpra estes Termos de Uso ou outras políticas da Moonz;
b) Cometa atos fraudulentos ou dolosos;
c) Cause prejuízo ou dano a terceiros ou à própria Moonz no uso da plataforma.
5.1. O acesso à conta na Moonz será realizado por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis. O usuário compromete-se a não compartilhar esses dados com terceiros e a notificar imediatamente a Moonz sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança. A Moonz não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acessos não autorizados à conta do usuário.
5.2. Apenas o titular da conta tem acesso aos dados vinculados a ela, devido ao seu caráter pessoal. Alterações nos dados cadastrados só podem ser realizadas pelo próprio usuário, devidamente autenticado. A Moonz não realiza alterações nos dados das contas sob nenhuma circunstância, independentemente do motivo alegado.
6.1. Os Consumidores comprometem-se a utilizar a plataforma Moonz de forma ética e adequada, respeitando estes Termos e a legislação brasileira, abstendo-se de qualquer atividade que viole tais normas.
6.2. Ao utilizarem a plataforma Moonz e suas funcionalidades, os Consumidores devem:
a) Fornecer dados corretos, completos e atualizados na aquisição (onerosa ou gratuita) de ingressos. Caso contrário, a aquisição poderá ser invalidada, obrigando o Consumidor a realizar nova compra, sujeita às condições e disponibilidade dos ingressos;
b) Arcar com os valores cobrados no cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida. A cobrança poderá vir em nome da Moonz ou de seus processadores de pagamentos;
c) Adquirir ingressos apenas pela plataforma Moonz. A Moonz não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora de sua plataforma, nem garante sua veracidade ou confiabilidade, ficando o Consumidor ciente do risco de fraudes em compras externas;
d) Colaborar no processo de apuração de fraudes, fornecendo as informações e documentos solicitados pelos canais oficiais da Moonz;
e) Garantir a segurança do ingresso, evitando divulgá-lo publicamente (especialmente em redes sociais) ou permitir acesso de terceiros;
f) Arcar com eventuais taxas cobradas pela processadora de pagamentos para saque de créditos decorrentes de estorno, em caso de cancelamento da compra;
g) Isentar a Moonz de responsabilidade pela realização dos eventos adquiridos. A Moonz não organiza ou produz eventos, apenas fornece a plataforma para que organizadores vendam ingressos e gerenciem participantes.
6.3. A Moonz pode, a seu exclusivo critério, recusar a prestação de serviços a qualquer usuário, independentemente do motivo, sem que isso constitua limitação de direitos.
6.4. Os eventos criados e divulgados pela plataforma Moonz são de responsabilidade exclusiva dos Organizadores, incluindo as condições de venda, realização e cancelamento, que devem obedecer à legislação vigente, como Decretos Federais, Estaduais ou Municipais relacionados à realização de eventos.
6.5. Os Consumidores declaram, livre e conscientemente, assumir todos os riscos à saúde ou de segurança associados à participação em eventos, sejam eles conhecidos ou desconhecidos, incluindo, mas não se limitando, a situações relacionadas a emergências de saúde pública, desastres naturais ou negligência de terceiros. A responsabilidade pela participação no evento é inteiramente do Consumidor.
6.6. A Moonz NÃO possui qualquer responsabilidade sobre:
- A realização ou autorização para realização do evento;
- Solicitação, análise ou triagem de documentos relacionados ao evento;
- Consequências advindas da participação do Consumidor nos eventos, que ocorre de forma livre e consciente.
7.1. Após a aprovação do pagamento, o ingresso adquirido na plataforma Moonz será enviado ao e-mail cadastrado pelo Consumidor e ficará disponível na área autenticada da plataforma, na aba “Meus Ingressos”.
7.1.1. É responsabilidade do Consumidor garantir que sistemas anti-spam, filtros ou configurações semelhantes não impeçam o recebimento de e-mails da Moonz. A ausência de acesso ao ingresso devido a essas configurações não gera qualquer direito de indenização ou expectativa de ressarcimento.
7.2. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam a disponibilização imediata do ingresso.
7.3. Cada ingresso contém um código alfanumérico único, representado em formato de QR Code. Após o recebimento, o Consumidor é responsável por manter o ingresso em segurança, não o divulgando publicamente, especialmente em redes sociais, nem permitindo o acesso de terceiros.
7.4. Os ingressos são nominais, e cabe ao Organizador decidir se realizará a conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. A ausência de conferência pelo Organizador não gera qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao Consumidor.
7.5. Os ingressos adquiridos na plataforma Moonz permitem acesso ao evento uma única vez. O check-in do ingresso (leitura e validação do código único) é de responsabilidade exclusiva do Organizador. O acesso ao evento será negado caso o check-in já tenha sido realizado anteriormente, salvo por decisão expressa do Organizador.
8.1. O processamento dos pagamentos dos ingressos inicia-se na página do evento publicada pelo Organizador. O Consumidor escolhe o tipo de ingresso e o método de pagamento dentre as opções disponíveis e, em seguida, finaliza o pedido.
8.1.1. Após a aprovação do pagamento, realizada por um intermediário financeiro, a Moonz recolhe o valor correspondente, deduz a taxa de serviço e repassa o valor restante ao Organizador, conforme o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas na Moonz passam por análises automatizadas de risco, complementadas, quando necessário, pelos processadores de pagamento parceiros.
8.1.2. Se for identificada alguma inconsistência no pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação a qualquer momento. Caso o pedido seja suspenso ou cancelado, o Consumidor será notificado no e-mail informado no momento da compra.
9.1. Todas as transações realizadas na plataforma Moonz passam por análise de risco para identificar possíveis fraudes. Esse processo utiliza padrões históricos, conferência de dados cadastrais, bases externas e parceiros especializados. Transações com alta probabilidade de fraude podem ser rejeitadas com base em critérios pré-estabelecidos, sem gerar expectativa de direito ou qualquer tipo de indenização.
9.2. Quando uma transação apresentar alto risco, etapas adicionais de validação podem ser realizadas. Nesses casos, a Moonz poderá solicitar informações complementares por meio de seus canais oficiais, cabendo ao Consumidor fornecer as informações em tempo hábil para aprovação da compra.
9.2.1. Para confirmar a identidade do usuário e sua correspondência com os dados fornecidos, documentos pessoais e informações do cartão de crédito utilizado poderão ser solicitados. Essa solicitação será feita por e-mail ou WhatsApp, sempre através de canais oficiais.
9.2.2. Em casos de alta suspeita de fraude, pode ser exigida uma validação biométrica. A Moonz poderá solicitar uma foto do rosto do Consumidor, via SMS, para verificar se o usuário corresponde aos dados informados no pedido. O Consumidor será notificado sobre essa necessidade logo após a finalização da compra.
9.2.3. A Moonz não solicita documentos ou informações por meios não oficiais. As solicitações serão realizadas exclusivamente por: Endereços de e-mail com domínio “@moonz”; Contas verificadas em aplicativos de comunicação; Links fornecidos por esses canais oficiais.
10.1. O Organizador pode solicitar à Moonz, até o 2º dia útil após o término do evento, o cancelamento de uma venda e o reembolso do valor do ingresso ao Consumidor, descontada a taxa de serviço. É responsabilidade do Organizador informar claramente sua política de cancelamento aos Consumidores, garantindo compatibilidade com o prazo máximo de reembolso permitido pela Moonz e utilizando as ferramentas disponíveis na plataforma para efetuar o cancelamento, quando necessário.
10.1.1. O Consumidor é responsável por se informar sobre a política de cancelamento do evento e, caso necessário, deve entrar em contato diretamente com o Organizador, utilizando o mesmo e-mail informado na compra, para solicitar o cancelamento e reembolso.
10.1.2. Apenas o Consumidor (pessoa que realizou a compra na plataforma) poderá solicitar o reembolso, salvo quando Consumidor e Participante forem a mesma pessoa.
10.2. Todos os reembolsos devem ser realizados exclusivamente através da plataforma Moonz, sendo proibido ao Organizador usar outros meios para efetuar o reembolso.
10.2.1. Para compras realizadas por cartão de crédito, o reembolso será automático e imediato após a confirmação do cancelamento pelo Organizador, salvo disposição legal que permita outro prazo.
10.2.2. O Consumidor é responsável por eventuais erros ou atrasos no fornecimento de dados bancários para o reembolso.
10.3. Se um evento não for realizado ou for executado de forma distinta ao anunciado, a Moonz pode reembolsar todas as compras diretamente ou suspender o repasse ao Organizador até que a situação seja resolvida entre Moonz, Organizador e Consumidores.
10.4. Em casos de suspeita de fraude, a Moonz poderá solicitar ao Consumidor a cópia de documentos pessoais do titular do cartão e do cartão utilizado na compra para validar a transação. Essa solicitação será feita exclusivamente pelos canais oficiais da Moonz.
10.4.1. O prazo para envio da documentação será definido pela Moonz conforme a data do evento. Após o recebimento, a Moonz analisará os documentos e enviará o retorno por e-mail ou outro canal oficial.
10.4.2. Caso o Consumidor não envie os documentos solicitados no prazo, a Moonz poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender a transação. Além disso, poderá ser exigido que o Consumidor apresente um documento de identidade com foto e o cartão utilizado na compra na portaria do evento para validar a transação. Se as informações não forem apresentadas, a transação poderá ser cancelada sem que isso gere qualquer expectativa de direito ou indenização.
10.5. Em caso de arrependimento, o Consumidor poderá solicitar o reembolso do ingresso, descontada a taxa de serviço, no prazo de até 7 (sete) dias após a compra, desde que a solicitação seja feita com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes do início do evento.
11.1. Apenas o Consumidor titular da compra poderá solicitar a transferência de titularidade dos ingressos para outro usuário ou obter informações detalhadas sobre a transação efetuada na plataforma Moonz. Após a confirmação da compra, os dados associados ao Consumidor titular não poderão ser alterados.
11.1.1. Os Participantes não poderão solicitar alterações em ingressos. Apenas o Consumidor titular da compra poderá realizar tais alterações, exceto nos casos em que Consumidor e Participante sejam a mesma pessoa.
11.2. A Moonz permite que o Consumidor altere a titularidade do ingresso diretamente na plataforma. Para isso, basta fazer login na conta vinculada ao e-mail usado na compra, localizar o ingresso e clicar em “Nomear”.
11.3. A troca de titularidade pode ser realizada mais de uma vez, desde que com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas ao horário previsto para o início do evento, conforme descrito na página do evento. Os Organizadores, entretanto, podem estabelecer regras adicionais ou diferentes sobre a troca de titularidade, sendo responsabilidade destes esclarecer eventuais dúvidas sobre a política aplicada ao evento.
11.4. Ao aceitar um ingresso por meio de troca de titularidade, o novo titular declara-se ciente de que o Consumidor original poderá, a qualquer momento, e desde que autorizado pelo Organizador, cancelar a compra ou realizar uma nova transferência de titularidade, o que poderá inviabilizar o acesso ao evento. A Moonz não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora de sua plataforma.
12.1. As contestações reportadas serão analisadas pela operadora do cartão de crédito, pelos processadores de pagamento parceiros ou diretamente pela Moonz.
12.2. A Moonz conduzirá disputas abertas pelos Consumidores, incluindo, mas não se limitando a, chargebacks (contestações), reclamações, cancelamentos e estornos. A Moonz poderá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade de intervenção ou aprovação do Organizador nos seguintes casos:
a) Descumprimento da política de reembolsos do evento ou do Código de Defesa do Consumidor por parte do Organizador;
b) Identificação de indícios de fraude em transações realizadas, sejam elas pendentes ou aprovadas, envolvendo tanto o Consumidor quanto o Organizador;
c) Cancelamento do evento;
d) Erro técnico no processamento da transação;
e) Verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.
13.1. A Moonz cobra do Organizador uma taxa de serviço pelo uso da plataforma, calculada com base nas vendas online processadas por meio dela.
13.2. Para eventos presenciais, a taxa de serviço base é de até 9% (nove por cento) sobre o valor do ingresso pago, com um mínimo de R$ 2,00 (dois reais) por ingresso. Essa taxa pode variar de acordo com limitações estaduais e municipais. O valor das taxas aplicáveis pode ser consultado pelo Consumidor no momento da compra ou pelo Organizador ao criar os ingressos pagos. O Organizador pode optar por repassar o custo da taxa diretamente ao Consumidor. Ingressos gratuitos estão isentos de taxa de serviço.
13.2.1. Com o objetivo de fomentar parcerias comerciais e incentivar eventos estratégicos, a Moonz poderá, em comum acordo com determinados Organizadores, aplicar condições diferenciadas para a taxa de serviço. Essas condições incluem, mas não se limitam a, redução personalizada dos valores ou, em casos específicos, a isenção total da taxa de serviço. A definição dessas condições será baseada em critérios estratégicos da Moonz, considerando fatores como potencial de impacto comercial, relevância do evento ou alinhamento com os objetivos institucionais da plataforma. Tais condições serão aplicadas exclusivamente a parceiros ou eventos previamente selecionados e formalizados, respeitando a autonomia da Moonz para determinar os casos elegíveis e os parâmetros aplicáveis.
13.3. A Moonz emite Nota Fiscal apenas para os Organizadores, considerando que são os tomadores dos serviços prestados pela plataforma.
14.1. O uso comercial da marca "Moonz", como nome empresarial ou nome de domínio, assim como os conteúdos relacionados aos serviços da plataforma (programas, aparência dos sites, bancos de dados, redes, arquivos e demais elementos que viabilizam o acesso e uso da conta), são de propriedade exclusiva da Moonz. Esses elementos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido ou a reprodução total ou parcial desses conteúdos é proibido, salvo autorização prévia e expressa por escrito da Moonz.
14.2. As páginas de eventos na plataforma podem conter links para sites de terceiros, que não são de propriedade ou operados pela Moonz. A Moonz não controla esses sites e não se responsabiliza por seus conteúdos, práticas ou serviços ofertados. A inclusão de links não implica qualquer tipo de vínculo, supervisão, sociedade ou responsabilidade solidária da Moonz com esses sites ou seus conteúdos.
15.1. É proibido acessar áreas de programação da plataforma Moonz, seus bancos de dados ou qualquer outro conjunto de informações relacionadas à sua operação interna.
15.2. Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir atividades como engenharia reversa, tradução, decompilação, modificação, reprodução, sublicenciamento, distribuição ou quaisquer outras formas de exploração das ferramentas e funcionalidades da plataforma Moonz.
15.3. É proibido o uso de aplicativos automatizados ou ferramentas de mineração de dados, para qualquer finalidade na plataforma, seja para operações em larga escala ou quaisquer outras atividades não autorizadas.
16.1. A Moonz possui um documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento de informações e dados pessoais coletados por meio da plataforma e suas funcionalidades.
16.1.1. A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, podendo ser acessada através do link disponível no rodapé da plataforma.
16.1.2. Em caso de conflito entre a “Política de Privacidade” e qualquer outra disposição destes Termos de Uso, prevalecerá a norma mais específica.
17.1. A Moonz somente disponibilizará registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.
17.1.1. Em qualquer caso, a Moonz notificará o Organizador sobre o pedido de revelação de informações, ficando desde já autorizada a responder às requisições recebidas.
18.1. Fica expressamente estabelecido que a Moonz não é responsável por monitorar todas as ações realizadas pelos usuários na plataforma. Assim, a Moonz não será responsabilizada por quaisquer atos ilícitos, imorais ou antiéticos praticados pelos usuários, cabendo exclusivamente a eles responderem por reclamações de terceiros ou demandas judiciais. Os usuários devem manter a Moonz isenta de qualquer responsabilidade ou ônus decorrente de suas ações.
18.2. A Moonz não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados por eventos de terceiros, incluindo ataques de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, assim como por programas maliciosos que possam comprometer os equipamentos ou a conexão dos usuários ao acessarem a plataforma. A única exceção ocorre em caso de dolo ou culpa comprovada da Moonz.
18.3. Em nenhuma hipótese a Moonz, seus proprietários, gerentes, funcionários, agentes ou terceiros atuando em seu nome serão responsáveis pelo pagamento de indenização aos usuários, consumidores, herdeiros, sucessores ou representantes legais por danos materiais, morais, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes da participação em eventos.
19.1. A Moonz não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do envio de informações ou conteúdos publicitários que não tenham sido enviados pela própria Moonz, bem como pelas opiniões postadas na página dos eventos.
19.2. Ao navegar e utilizar a plataforma Moonz, os usuários aceitam integralmente os Termos de Uso e demais políticas legais vigentes na data de acesso. Recomenda-se que os usuários mantenham-se atualizados sobre essas disposições.
19.2.1. Os serviços da Moonz são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e e-mail válido, ou a menores e incapazes, desde que autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
19.3. Os Termos de Uso estão sujeitos a melhorias e atualizações constantes. A Moonz se reserva o direito de alterá-los a qualquer momento, seja para atender à finalidade da plataforma ou para garantir conformidade com alterações legais. É responsabilidade dos usuários verificá-los periodicamente ao acessar a plataforma.
19.4. Qualquer tolerância da Moonz em relação à violação dos Termos será considerada mera liberalidade, não configurando novação, renúncia de direitos, alteração tácita ou contratual, precedente invocável ou direito adquirido.
19.5. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inaplicável ou inválida, as demais disposições permanecerão em vigor, sem necessidade de medida judicial. Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.
19.6. A comunicação entre a Moonz e o usuário será realizada exclusivamente pelos canais de atendimento disponibilizados na plataforma, especialmente pelo link: https://www.moonz.com.br/support.
19.7. Em caso de divergências, a Moonz buscará resolver conflitos de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias ou queixas relacionadas à utilização da plataforma ou aos Termos de Uso.